“A salvaguarda dos valores éticos não pode assentar apenas nos ombros dos jornalistas�
Rui Assis Ferreira da Entidade Reguladora para a Comunicação Social critica “promiscuidade� entre ética e direito
Mariana Pinheiro
“A ética nasce de dentro para fora. Nasce dentro da consciência das pessoas�, disse Rui Assis Ferreira, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), relativamente aos excessos cometidos pelos media, em Baião, no dia 18 de Novembro, no debate sobre “Ética e Regulação� do congresso “A comunicação social e os portugueses no mundo�, organizado pela associação Rosa Azul.
“A ERC tem como finalidade autopromover e regular o sector a comunicação social, actuando nas mais diversas áreas�, começou por explicar a docente da Universidade do Minho, Helena Sousa. Esta nova entidade “poderá ser mais forte e ter mais qualidade do que a antiga Alta Autoridade para a Comunicação Social�, a qual “não tinha condições para se impôr�.
Helena Sousa ressalvou ainda a necessidade de compreender “a regulação estatal, como se processa com a pressão externa [sobre os orgãos de comunicação] e como se gere interesses e valores diferentes.� E passou a palavra a Rui Assis Ferreira.
“Liberdade de impresa e liberdade face à imprensa são, hoje, componentes indissociáveis de toda a problematização que se faça em torno do direito à informação, na precisa medida em que remetem para o potencial simultaneamente justiciador e agressor dos media�, defendeu Rui Assis Ferreira, criticando, depois,a tendência de “promiscuidade� entre a deontologia e o direito.
“O exemplo mais paradigmático desta tendência é, decerto, o artigo 14º do Estatuto de Jornalista de 1999 (Lei nº 1/99, de 13 de Janeiro), em que se cristaliza, de modo quase literal, a grande maioria dos comandos vertidos no Código Deontológico aprovado pela classe a 4 de Maio de 1993�, apontou. “Só que assim se revela, também, o principal risco da sobreposição de duas ordens mormativas de diferente natureza e servidos por meios de tutela também distintos�.
Na sua opinião, esta “excessiva confusão entre dois universos que deveriam permanecer separadosâ€? pode ser acentuada pela anunciada revisão do Estatuto do Jornalista, “através da criação das chamadas ‘sanções disciplinares profissionais’â€?. “Trata-se, agora, de qualificar como tal o incumprimento dos deveres profissionais ali previstos e de o sancionar em moldes que podem compreender a aplicação de uma pena pecuniária de cem a dez mil euros, a cargo da Comissão da Carteira Profissional do Jornalistasâ€?, esclareceu.
Para Rui Assis Ferreira, “a salvaguarda dos valores éticos subjacentes ao exercÃcio da liberdade de informação, em toda a dimensão da sua responsabilidade social, não pode assentar apenas nos ombros dos jornalistas, antes deve ser partilhada pelos empresários da comunicação no que toca à sua ampla esfera de influênciaâ€?.